SEMINÁRIO “NOVO REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO”

No dia 06 de dezembro o Museu da Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu o seminário “Novo Regime do Maior Acompanhado”.

O objetivo do evento foi esclarecer e debater a última alteração da lei do regime do Maior Acompanhado, que revoga os institutos da interdição e da inabilitação, por forma a reduzir de forma considerável a estigmatização que lhes são associados.

Coube à Senhora Ministra da Justiça, a Dra. Francisca Van Dunem, abrir a sessão, juntamente com o Vice-Presidente da secção de jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa, Dr. José Costa Pinto e com o Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, o Prof. Luís Aires de Barros.

Em seguida, o Professor Doutor António de Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e orador principal, abordou a justificação atribuída ao Novo Regime do Maior Acompanhado e a respetiva evolução perante situações de interdição e inabilitação.

Posteriormente, a diretora técnica e psicóloga da APSA, a Dra. Patrícia de Sousa, e a chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico do INR, Dra. Fernanda Sousa, esclareceram a dúvida acerca de quando é que alguém se revela incapaz de exercer os seus direitos ou cumprir os seus deveres de forma plena, pessoal e conscientemente. Neste sentido, a Dra. Patrícia de Sousa explicou o contributo da APSA para a integração dos jovens com síndrome de Asperger na sociedade.

Antes do coffee break seguiu-se um debate moderado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral da APSA e sócio coordenador PLMJ contencioso, Nuno Líbano Monteiro, que consistiu numa ronda de perguntas colocadas pela plateia.

O arranque da segunda parte da sessão foi dedicado ao processo judicial de acompanhamento de maiores, e contou com a coordenação da doutorada e associada coordenadora do PLMJ, a professora doutora Marta Costa. Para fechar este momento realizou-se mais um debate com uma ronda de questões da audiência.

O tema dos benefícios fiscais e do contributo do Estado na proteção do maior acompanhado também não foi esquecido, e foi explicado pela associada sénior e PLMJ Fiscal, a Dra. Joana Maldonado Reis.

Posteriormente, o Dr. João Medeiros, sócio e coordenador PLMJ Penal, antecedeu mais um debate, ao abordar a responsabilidade penal e contraordenacional ligado ao maior acompanhado.

O encerramento da sessão foi conduzida pela presidente da direção da APSA, Piedade R. Líbano Monteiro, e pelo Dr. Nuno Moraes Bastos, presidente da secção de jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa, que expressaram os seus agradecimentos pela realização do evento e esperam que em 2019 a Sociedade de Geografia de Lisboa volte a acolher este tipo de iniciativas.

 

Quem Somos

A APSA – Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, que nasceu em Lisboa, a 7 de Novembro de 2003, por vontade de um grupo de pais. Assumimos como Missão: Promover o apoio e a integração social das pessoas com Síndrome de Asperger (SA), favorecendo as condições para uma vida autónoma e mais digna.

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